Administrativo Constitucional Tributário Opinião: Rescisória da PGFN contra “tese do século” é incabível No último dia 13/5, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos pela Procuradoria Geral da...
Administrativo Tributário Rafael Petrocchi: Voto de qualidade no Carf precisa ser revisto Ano passado, publiquei dois textos aqui na ConJur[1] sobre o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), destacando...
Administrativo Tributário Rafael Petrocchi: Voto de qualidade no Carf deve ser debatido Há pouco tempo publiquei um texto na ConJur afirmando que “o voto de qualidade nos julgamentos do Carf e o recente...
Advocacia Empresarial Leis Tributário Rafael Petrocchi: Voto de qualidade no Carf nega o princípio in dubio pro reo Em janeiro passado, o professor e advogado Fernando Facury Scaff publicou um artigo bastante interessante intitulado “In Dubio pro Contribuinte...