Rachel Leticia Curcio Ximenes

Opinião: A privatização dos Correios nos moldes do PL 591/2021

A prestação dos serviços postais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT/Correios) novamente ganha espaço de discussão, mas, desta...

Carvalho e Ximenes: Sobre o instituto da multiparentalidade

O instituto da multiparentalidade está estritamente ligado ao da paternidade socioafetiva, visto que ocorre quando um indivíduo que já tem em seu...

Administrativo Advocacia Família Judiciário

Opinião: O contexto da Resolução 295 do Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução 295, de 13 de setembro de 2019, passou a permitir que crianças...

Administrativo Ambiental Comercial

Opinião: As mudanças criadas pela MP da regularização fundiária

O governo encerrou o ano de 2016 apresentando uma série de medidas provisórias a serem analisadas pelo Congresso Nacional. Dentre...

Advocacia Judiciário Responsabilidade Civil

MP 759/2016 combate irregularidade fundiária e dá segurança jurídica

A irregularidade fundiária continua sendo uma situação que demanda novas medidas de enfrentamento, havendo dúvidas quanto à eficácia da legislação...

Comercial Leis

Novo Código Comercial é necessário para nos adequar à realidade

Têm-se tornado tônico o debate acerca da atualização do Código Comercial Brasileiro, que é datado do ano de 1850. Visto...

Leis

Projeto que cria o Registro Civil Nacional é afronta à Constituição

Em junho de 2015 foi apresentado pelo Poder Executivo, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.775 de 2015,...

Administrativo Família Leis

Criação do Registro Civil Nacional afronta unicidade registral

Em junho de 2015, o Poder Executivo protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.775/2015, que dispõe sobre...

Rachel Ximenes: Testamento vital possibilita o direito à dignidade

O direito à vida[1] é o primeiro grande direito individualmente tutelado pela Constituição Federal, por ser a base de todo...