Advocacia Consumidor Empresarial Cancelamento de voo devido ao clima obriga companhia a fornecer hospedagem O Código de Defesa do Consumidor foi aplicado no caso de passageiros que não receberam assistência necessária após terem o...
Criminal Política No STF, defesa de Dirceu questiona justificativa que impediu trabalho externo O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entrou com Agravo Regimental no Supremo Tribunal Federal para suspender a decisão do...
Advocacia Deficiente não precisa apresentar dificuldades para desempenhar função Portadores de deficiência têm direito a reserva de vaga em concurso público mesmo que a deformidade não acarrete dificuldades para...
Advocacia Empresarial Leis Tributário Sancionada, com vetos, conversão em lei da Medida Provisória 627 A presidente Dilma Rousseff aprovou, com vetos, a Lei 12.973/2014, resultado da conversão da Medida Provisória 627, que trata de...
Advocacia Consumidor TAM e Gol estão impedidas de obrigar check-in nos terminais de autoatendimento ReproduçãoAs empresas aéreas TAM e Gol estão impedidas de obrigar passageiros a fazer check-in nos terminais de autoatendimento antes de...
Advocacia Propriedade Intelectual Ideias, métodos e projetos não são passíveis de proteção autoral, decide STJ Ideias, métodos e projetos não são passíveis de proteção autoral. A decisão é da 3ª Turma do STJ, ao dar...
Advocacia Criminal Leis Associação para o tráfico se equipara a crime hediondo em Minas Gerais Um condenado por associação para o tráfico teve o crime equiparado aos de caráter hediondo em Minas Gerais. A 1ª...
Judiciário Ministério Público TJ de São Paulo cria conselho consultivo para se aproximar da sociedade O Tribunal de Justiça de São Paulo pretende ampliar o diálogo com a comunidade jurídica e com a sociedade civil...
Advocacia Financeiro Justiça Federal no Paraná decreta quebra do sigilo bancário da Petrobras A Justiça Federal no Paraná decretou nesta quarta-feira (7/5) a quebra do sigilo bancário da Petrobras nas transações referentes aos...
Advocacia Empresarial Responsabilidade Civil Trabalhista TST aumenta para R$ 1 milhão indenização por morte atribuída a amianto O valor da indenização deve ter caráter pedagógico, de acordo com decisão da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Leis Política Tecnologia CDC só se aplica a empresa de web com sede no Brasil, diz consultor do Senado O Código de Defesa do Consumidor não poderá ser aplicado nos casos que envolvem sites estrangeiros que não pertencerem a...
Advocacia Comercial Supremo só pode analisar violações diretas à Constituição, diz Lewandowski O Supremo Tribunal Federal só pode analisar pedidos que aleguem violações diretas à Constituição Federal. Por isso, o ministro Ricardo...