Constitucional Pedro Puttini: Terras indígenas e planejamento territorial Em abril de 2020 foi publicada a Instrução Normativa nº 09/2020 da Funai, que trouxe segurança jurídica para o planejamento...
Ambiental Leis Pedro Puttini Mendes: A “Lei do Pantanal” Na edição do último dia 16 de agosto do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, foi publicado...
Constitucional Política Puttini: Imóvel invadido pode ser excluído da reforma agrária Sobre proteção da posse de propriedades privadas em razão do crescente episódios de invasões, é importante falar sobre as consequências...
Civil Criminal Polícia Política Pedro Puttini: Legítima defesa da posse em invasões Nos últimos dias houve considerável aumento da insegurança no campo e invasões de propriedade privada, motivadas por movimentos sociais ideológicos...
Política Puttini Mendes: Qual ministério decide a demarcação? No primeiro dia de expediente do novo/velho governo, foi publicada a Medida Provisória nº 1.154/2023, estabelecendo a organização básica dos...