Pedro Mahin: Suspensão do cumprimento de acordos trabalhistas No dia 17 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 927/2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas para...
Leis Trabalhista Pedro Mahin: Novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados No último dia 19, entrou em vigor a Portaria 604/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da...
Trabalhista Opinião: Vontade coletiva continua submetida à Constituição Aprovada a "reforma" trabalhista, o momento é de recuperar o fôlego e, ao menos na frente jurídica, partir para a...
Financeiro Pedro Mahin: FGTS como garantia de operações de crédito consignado Foi publicada, em 14 de julho de 2016, a Lei 13.313, que altera a Lei 10.820/2003, a qual trata da...