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Pedro Lucas Santos Barreto

Opinião: Análise econômica dos riscos dos contratos de concessões

Pedro Lucas Santos Barreto

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é aluno do sétimo período da FGV Direito Rio, estagiário na área de Regulatório do Rennó Penteado Sampaio Advogados e pesquisador Pibic–CNPq da iniciação científica "Regionalização da oferta do serviço de saneamento básico à luz das inovações trazidas pela Lei 14.026/2020".

Opinião: Análise econômica dos riscos dos contratos de concessões

1) Introdução O contrato de concessão, diferentemente dos contratos privados comuns, conta com prerrogativas de Direito Público, como os princípios do...