Judiciário Leis Não há inovações significativas nas mudanças propostas ao novo CPC Foram tímidas as mudanças propostas ao novo Código de Processo Civil, especialmente no que se refere à sistemática recursal. Não...
Judiciário Leis Projeto da PEC 33 inclui incongruência sistêmica sem solução O Legislativo brasileiro está em descrédito com a sociedade. Prova disso é o reacender da envelhecida discussão sobre a guerra...