Advocacia Família Leis “Estatuto da família” criaria cenário ruim para casais homossexuais Com a ascensão de um Congresso aparentemente mais conservador e faltando poucas semanas para o segundo turno das eleições presidenciais,...
Administrativo Criminal Judiciário Lei Anticorrupção permite desconsideração na via administrativa Entrou em vigência no mês de janeiro de 2014 a Lei 12.846/2013, denominada Lei Anticorrupção, como instrumento de combate à...
Judiciário Leis Pedro Ricetto: Supremo vem obedecendo à sua própria racionalidade O plenário do Supremo concluiu no último mês o julgamento da Reclamação 4.335/AC, suspenso anteriormente por pedido de vista do...
Judiciário Leis MP que garante à Caixa poder de representar fundo público é constitucional Publicada em 26 de dezembro de 2013, a Medida Provisória 633 altera dispositivos da Lei 12.096/2009, além de acrescentar ao...
