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Pedro Estevam Serrano

Lacerda, Serrano e Carvalho: Lula é inocente

Pedro Estevam Serrano

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é advogado, professor de Direito Constitucional, Fundamentos de Direito Público e Teoria Geral do Direito da PUC-SP, pós-doutor em Teoria Geral do Direito pela Universidade de Lisboa e doutor e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP.

Criminal Judiciário Política

Lacerda, Serrano e Carvalho: Lula é inocente

Propalada por falta de informação ou por interesses político-eleitorais inconfessáveis, a mentira de que Lula não foi inocentado deve ser...

Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público

Opinião: A queda em três atos: de Camus à “lava jato”: relatos e fatos!

SpaccaNo excelente livro A queda, de Albert Camus, a narração é em primeira pessoa: “Quando penso nesse período em que...

Prerrogativas: Havia algo de podre no Judiciário da Dinamarca

O escritor T. S. Eliot dizia que, em terra de fugitivos, aquele que anda na direção contrária parece que está...

Streck, Cattoni, Lima, Serrano: Covid-19 e a eugenia à brasileira

Estima-se que aproximadamente 14% dos casos de infecção por Covid-19 sejam graves, o que exige internação hospitalar e oxigenoterapia, enquanto,...

Streck e Serrano: Constitucionalistas espalha-rodas: “caso Ramagem”

Costuma-se brincar no meio jurídico que os constitucionalistas somos uns "espalha-rodas". Sempre temos uma opinião contra-majoritária e acabamos desagradando, nas...

Administrativo Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público

Pedro Serrano: O bem-vindo Projeto de Lei Lenio-Anastasia

Há sentido em se conceder, como o faz a Constituição de 88, garantias ao Ministério Público, análogas às da magistratura...

Administrativo Advocacia Criminal Política

Opinião: Limites constitucionais ao poder parlamentar de investigar

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) possuem uma relevante função fiscalizatória. Não só representam um mecanismo contramajoritário, mas também um...

Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia

Opinião: 3 pobres, 4g de maconha… o assombroso caso da jovem Irene

O sistema de justiça criminal foi constitucionalmente projetado como um complexo de garantias do cidadão contra o arbítrio estatal. Entretanto,...

Criminal Empresarial Leis

Opinião: empresas devem adotar formas de compliance anticorrupção

A Lei Anticorrupção brasileira inovou ao instituir a regra da mitigação da responsabilidade sempre que houver compliance anticorrupção eficaz. Referida...

Judiciário Leis Ministério Público

Opinião: Entre o Supremo acusador e Ministério Público julgador

O STF Acusador e o Inquérito Manu Propria O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, sponte propria...

Judiciário Leis Política

Opinião: Moro comete infração ao tirar férias para montar ministério

Em termos jurídicos, parece claro que um juiz de Direito só pode aceitar um cargo político no Poder Executivo se,...

Opinião: o valor simbólico da democracia e o gesto do carrasco

A história ensina. Olhando para trás, aprendemos a não repetir erros. Já se perguntou ao Papa, quando este opinava sobre...

Administrativo Leis

Opinião: Marco regulatório e financiamento público no saneamento

Recentemente foi editada a Medida Provisória 844/2018 para atribuir a uma agência reguladora federal, a Agência Nacional de Águas (ANA),...

Leis

Pedro Serrano: Mandado coletivo representa formalização da barbárie

O decreto presidencial assinado no último dia 16, que impôs ao Rio de Janeiro intervenção federal, vem carregado de mecanismos...

Judiciário Leis

Pedro Serrano: Não há imoralidade maior do que vulnerar direitos

A condução coercitiva do reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, Jaime Arturo Ramirez, da vice-reitora, Sandra Regina Goulart Almeida,...

Advocacia Criminal Leis

STF deve reconhecer que não houve quadrilha no processo do mensalão

O Supremo terá de decidir nesta quarta-feira (26/2) se parte dos réus da Ação Penal 470, conhecido como processo do...

Judiciário Trabalhista

Dificuldade justifica greve de policiais civis e militares

Outrora vedado pela legislação vigente no regime militar (1964-1985), o direito de protestar contra as condições consideradas precárias por uma...

Criminal Leis

É inconstitucional classificar uso de droga como crime

À primeira vista, o uso de drogas e o direito à liberdade parecem trazer à tona idéias contrárias, antagônicas. O...