Consultor Jurídico

Pedro de Jesus Juliotti

Súmula das algemas ofende princípio da separação dos poderes

Pedro de Jesus Juliotti

[email protected]

Apoio

é promotor de Justiça de São Paulo e secretário da Promotoria das Execuções Criminais da capital, mestre em Processo Penal pela USP e professor de Direito Processual Penal pela UMC.

Judiciário

Súmula das algemas ofende princípio da separação dos poderes

Quando a polícia pode fazer uso de algemas? Na verdade, não há uma legislação específica disciplinando ou impondo regras para...

Criminal Leis

STF não observou requisitos ao editar súmula da algema

Quando a polícia pode fazer uso de algemas? Na verdade, não há uma legislação específica disciplinando ou impondo regras para...

Criminal

A pena perdeu sua eficácia de retribuir e prevenir o mal

A pena é uma sanção imposta pelo Estado ao autor de uma infração penal e deve objetivar, predominantemente, retribuir e...