Pedro Cavalcanti Amarante

Pedro Amarante: A contribuição adicional de 10% sobre o FGTS

O STF terminou na noite do último dia 17 o julgamento do RE 878.313, com o placar apertado de seis...

Judiciário Leis Tributário

Pedro Amarante: A exclusão do ICMS da CPRB sob o rito repetitivo

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, no dia 17 de maio, três recursos especiais (REsp 1.638.772/SC, 1.624.297/RS e...

Criminal Judiciário Leis Tributário

Opinião: Argumentos metajurídicos no Direito Penal e no Tributário

Na madrugada do dia 5 de abril, consumou-se o tão falado julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula...

Tributário

Opinião: Desmistificando a compensação de créditos tributários em MS

A impetração de Mandado de Segurança ainda provoca, na seara tributária, calorosa e cansativa discussão acerca da possibilidade, ou não,...

Tributário

Pedro Amarante: Exclusão do ICMS do PIS/Cofins não pode esperar

Em recente petição, apresentada, em 5 de julho de 2017, no RE 574.706/PR (em que se fixou a tese de...