Consumidor Financeiro Leis Inativo da PM pode ser aproveitado na segurança pública Apesar das dificuldades estruturais, o Brasil busca alternativas para oferecer um pouco mais de segurança para os administrados. Alguns estados-membros...
Judiciário A extinção da prisão administrativa e a ordem pública No Estado de Direito a liberdade é a regra e a prisão uma exceção, que somente pode ser aplicada pela...
Criminal Violência vai muito além dos ilícitos penais A violência que tanto preocupa a população brasileira não será diminuída apenas com o emprego das forças policiais, endurecimento das...
A disputa judicial não deve ser uma batalha pessoal A Constituição Federal assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país o direito à vida, à igualdade,...
Arma de Fogo Direito de Uso de Arma de Fogo Conforme projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo com pedido de urgência pretende-se...
Processo Disciplinar Procedimento Disciplinar Sumário 1. Introdução Os integrantes da Corporações Militares, Forças Armadas ou Forças Auxiliares ficam em regra sujeitos a...
e sua Inconstitucionalidade Regulamento disciplinar e suas inconstitucionalidades 1. Introdução O art. 144 da Constituição Federal disciplina que, “A segurança pública, dever do...
Polícias Militar e Civil: Unificação traria benefícios. A cada dia a violência nos grandes centros vem aumentando, e deixando a população em uma situação de medo e...