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Propriedade Intelectual Exploração de fotografia deve ter limite contratual Os direitos autorais sobre fotografias é um assunto que está na pauta do Judiciário brasileiro. Uma decisão judicial recente concedeu...
Propriedade Intelectual Responsabilidade Civil Uso de fotografia deve ser estabelecido no contrato Uma decisão judicial que concedeu uma indenização de aproximadamente R$ 100 mil a um fotógrafo a título de danos morais...
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Família Política Candidatos não têm coragem de falar em planejamento familiar Planejamento familiar no Brasil sempre foi uma questão extremamente perigosa e vergonhosamente intocada. Pergunto aos leitores: qual candidato terá a...
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Empresarial Leis Tributário Projeto que prevê imposto sobre lucros tira o sono de empresários Um projeto de lei que tramita a passos largos no Congresso Nacional anda tirando o sono de muitos empresários nacionais...
Judiciário Tributário Receita contraria Constituição ao tirar empresas do Simples No final do ano passado, muitas microempresas e empresas de pequeno porte foram surpreendidas com um ofício da Secretaria da...
