Andrade: ICMS sobre demanda contratada de potência Em 2009, o STJ julgou, sob dinâmica repetitiva, o REsp nº 960.476, em que se controvertia a incidência do ICMS...
Empresarial Leis Tributário Opinião: PIS/Cofins, conceito de insumos e despesas comerciais O Superior Tribunal de Justiça julgou, neste primeiro semestre de 2018, um dos mais rumorosos leading cases tributários da atualidade...
Tributário Paulo Andrade: Para saber aonde essencialidade em PIS nos levará Segue na 1ª Seção do STJ o julgamento do leading case de uma das matérias tributárias mais relevantes da atualidade....
Empresarial Tributário Base de cálculo do ISS para subempreitadas não é assunto encerrado A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS), sabemos todos, é, regra geral, o preço do serviço. Sensibilizado talvez...
Comercial Financeiro Tributário Não há consenso sobre regime fiscal da industrialização por encomenda Por “industrialização por encomenda” entendemos, resumidamente, a fabricação de um determinado bem a pedido de terceiro, atendendo às suas especificações...
Tributário Paulo Andrade: Súmula 555 do STJ necessita de revisão urgente O Código Tributário Nacional (CTN) dedica duas conhecidas normas ao prazo decadencial do direito de lançar o crédito tributário, distribuindo-as...
Tributário Paulo Andrade: ISS sobre propaganda é retrocesso em São Paulo Conforme o recém-publicado Parecer Normativo SF 1/16, a prefeitura de São Paulo passará a exigir o Imposto Sobre Serviços (ISS)...
Judiciário Tributário Paulo Andrade: Decisão do STJ sobre ISS é uma sucessão de equívocos Em um país com mais de 5,5 mil municípios, é de se esperar que a sujeição ativa de tributos municipais suscite...
Paulo Andrade: Eficácia penal de pagamento de tributo é controversa Retomando o critério do revogado artigo 14 da Lei 8.137/1990, o artigo 34 da Lei 9.249/1995 determinou a extinção da...
Empresarial Leis Tributário Lei Geral do Turismo permite fim dos repasses de PIS e Cofins nos preços O segmento de eventos e marketing promocional vive, com especial intensidade, o drama dos “repasses”. Na consecução de suas atividades,...
Judiciário Leis Tributário Luta de hospitais pelo não-recolhimento de Cofins está longe do fim O artigo 2º da Lei 10.147, de 2000, reduziu a zero a alíquota da contribuição ao Pis e da Cofins...
Tributário Construtoras não devem pagar ICMS por insumos em obras de terceiros Editada em 2010, a Súmula 432 do Superior Tribunal de Justiça – STJ dispõe que “as empresas de construção civil...
