No campo criminal há a reclusão e a detenção, sendo bem mais grave a primeira. Só os juízes criminais podem...
O novo CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO trata também de aspectos ecológicos, logo no primeiro artigo, ao dar prioridade à defesa...
Atividades lesivas ao meio ambiente A recente Lei 9.605, de 12.02.98, é a mais nova norma ecológica brasileira, entre várias outras. Óbvio que apenas mais...
