Paulo Henrique dos Santos Lucon

Eleitoral

Opinião: Dupla vacância e eleições indiretas — o caso Amazonas

A recente minirreforma eleitoral[1] incluiu no artigo 224 do Código Eleitoral a determinação de que eventual sucessão do cargo do...

Leis

Paulo Lucon: 18 de março é a data que começa a viger o novo CPC

Após cinco anos de tramitação legislativa, aproxima-se o momento da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei...

Empresarial Leis Responsabilidade Civil

Paulo Lucon: Empresa pode ser punida por improbidade e corrupção

A responsabilização da pessoa jurídica por violação à Lei 12.846/2013, no âmbito administrativo, não exclui a possibilidade de sua responsabilização...

Administrativo Judiciário Responsabilidade Civil

Paulo Lucon: O processo administrativo adequado na Lei Anticorrupção

Nos países que adotam o sistema do contencioso administrativo, os conflitos envolvendo os indivíduos e a administração pública ficam a...

Administrativo Comercial Criminal Empresarial

Paulo Lucon: Partes, causa de pedir e as provas na Lei Anticorrupção

A Lei  12.846/2013, também denominada de Lei Anticorrupção, dispõe a respeito da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela...

Advocacia

Em defesa das inovações introduzidas pelo Novo CPC

A eficácia de uma norma jurídica depende, dentre outros fatores, da receptividade que a ela estão dispostos a dar os...

Judiciário Leis

PL sobre controle jurisdicional de política pública é constitucional

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8.058/2014, do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que visa instituir processo...

Judiciário Leis

Paulo Lucon: Novo CPC permite decisões com mais qualidade

Um dos notáveis pontos do Novo Código de Processo Civil foi sua diretiva no sentido de fortalecimento dos precedentes judiciais....

Judiciário Leis

Paulo Lucon: Não é justo atribuir ao novo CPC a pecha de autoritário

Depois de cinco anos de tramitação, o Novo Código de Processo Civil foi enfim aprovado pelo Congresso Nacional e segue...

Judiciário Leis

PL institui processo especial para o controle em políticas públicas

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (13/1)] A Constituição Federal assegura a fruição de direitos sociais...

Advocacia Leis

Paulo Lucon: Novo CPC permite decisões rápidas em casos repetidos

Nos últimos 20 anos, diversas reformas legislativas alteraram vários dispositivos do Código de Processo Civil de 1973, comprometendo com isso...

Criminal Leis

Paulo Lucon: Lei anticorrupção segue caminho de outros países

A Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de...

Advocacia Leis

Paulo Lucon: Novo CPC preserva interesse da advocacia

Durante toda a tramitação que resultou na edição do Novo Código de Processo Civil, os dispositivos que mais diretamente influenciam...

Criminal Empresarial Judiciário

Lei Anticorrupção torna relevante comportamento da empresa

O artigo 30 da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) é claro ao afirmar que a aplicação das sanções que veicula não...

Eleitoral Judiciário Leis Política

Lei da Ficha Limpa cria foro de excelência para decisões colegiadas

A Lei da Improbidade Administrativa, como ficou conhecida a Lei 8.429/92, afirma que apenas com o trânsito em julgado é...

Eleitoral Leis Política

Prestação de contas de partidos dá à Justiça Eleitoral feição preventiva

A obrigatoriedade de apresentação anual de balanço contábil pelos partidos políticos é imposta pela Lei 9.096/1995, nos artigos 32 e...