Barretto: A negociação preventiva em pedidos de recuperação Neste ano, entrou em vigor a Lei nº 14.112/2020, que passou a ser chamada de Nova Lei de Falências e altera...
Judiciário Leis Normas constitucionais inconstitucionais ou a Constituição do “B” É bastante conhecida a obra de Otto Bachof que leva o título deste artigo. Desconhecida, de alguma forma, são as...