Advocacia Judiciário Leis Tributário Taxa de Franquia não compõe a base de cálculo do ICMS Protocolos de alguns estados das regiões Sul e Sudeste do país são inconstitucionais por incluir indevidamente na base de cálculo...
Leis Política Tributário Propostas para reforma tributária continuam emperradas A reforma tributária no Brasil é uma pretensão bastante antiga. De fato, governos anteriores já haviam, em diversas ocasiões, apresentado...
Tributário Entidades sem fins lucrativos suportam alta carga tributária Um Projeto de Lei do Senado criado em 2007 pretende isentar as entidades educacionais de ensino e pesquisa sem fins...
Judiciário Tributário Farmácia já pode importar insumos com baixo tributo A Associação Brasileira dos Revendedores e Importadores de Insumos Farmacêuticos (Abrifar) obteve importante vitória na Justiça. Após longa batalha judicial...
Comercial Tributário Atividade de franquia não é prestação de serviços Incluir atividade de franquia na Lista de Serviços da Lei Complementar 116/03, que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS), é...
Empresarial Leis Tributário Restituição em substituição tributária pode ser permitida A substituição tributária é o regime tributário pelo qual a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
Tributário Contribuinte deve se apressar com pedido de restituição Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça fixou as regras que devem ser observadas pelos contribuintes para a restituição...
