Consultor Jurídico

Paula Ferraz

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é advogada na área de privacidade e proteção de dados pessoais, pós-graduada em Direito dos Contratos (PUC-Rio) e em Direito Público e Privado (EMERJ) e possui certificação DPO-Exin.

Paula Ferraz: Agentes de tratamento, controlador e operador

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18, LGPD), que teve forte influência do direito comunitário europeu, apesar de...

Sirotheau e Ferraz: Revisões contratuais na LGPD

Em decorrência da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), é fato que...

Opinião: A transferência internacional de dados prevista na LGPD

Nos termos do artigo 5º, X, da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD [1]), a transferência...

Opinião: A ANPD e a disseminação da cultura de proteção de dados

Desde a década de 80, em decorrência dos avanços tecnológicos que permitiram o processamento automatizado dos dados, a Europa percebeu...

Ferraz: Nomeação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais

A Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD) está em vigor desde o dia 18 de setembro...

Opinião: A conscientização sobre a proteção dos dados pessoais

A proteção de dados é um dos maiores desafios que o Direito contemporâneo enfrenta, em virtude da acelerada transformação digital...

Imprensa Leis

Ferraz: Os pilares fundamentais do Marco Civil da Internet

Diante das repercussões acerca da duvidosa constitucionalidade da medida provisória sobre o uso das redes sociais (MP nº 1.068/21) [1],...

Opinião: A escolha da correta base legal no tratamento de dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/18, LGPD [1] — foi promulgada em agosto de 2018...