Trabalhista Opinião: Lei 13.467/17 se contradiz sobre autonomia coletiva Sabe-se que o Direito do Trabalho sempre foi conhecido pelo seu caráter protecionista em relação ao empregado. Tal perfil foi...
Criminal Leis Trabalhista Patricia Lima: Direito trabalhista não torna jogo do bicho legal O Jogo do Bicho consiste em uma prática definida como contravenção penal pelo Decreto-Lei 3.688/41. Já foi referido pela jurisprudência...
Trabalhista Regulamentação da terceirização pode evitar litígios trabalhistas Em razão do quadro de crescente competitividade do mercado econômico, fruto da globalização e da evolução tecnológica, não se pode...
Leis Trabalhista O intuito do estágio é o investimento no futuro profissional do estagiário Conforme bem assinalado por Volia Bomfim Cassar[1], temos que “o estágio era regido pela Lei 6.484/77 e pelo Decreto 87.497/82....