Ambiental Empresarial Leis Pulverização de normas sobre resíduos sólidos gera insegurança jurídica O manejo de resíduos sólidos constitui um dos mais complexos desafios da atualidade, tendo em vista os impactos de ordem...
Ambiental Falta clareza sobre como se dará publicidade da averbação da reserva legal A despeito dos claros avanços legislativos advindos de seus dispositivos, o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) deixou de enfrentar certas...
