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Natália de Morais Marinho

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é advogada e pós-graduanda em Direito Constitucional pela Universidade Candido Mendes (Ucam).

Opinião: O papel do amicus curiae no sistema jurídico brasileiro

1. Introdução A figura do amicus curiae, ou amigo da corte, surgiu no Brasil com a Lei 9.868/99, que dispõe...