Criminal Leis Ministério Público Polícia Murilo Gimenes : Discurso sobre PEC 37 foi conduzido distorcidamente Tramita no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional 37 de 2011, a qual dispõe que a apuração das infrações penais...
Política Lei pede fiscalização, que pede fiscal, que pede tributo Um significativo fator não tem sido levado em conta quando se discute o problema do “inchamento” pelo qual passam os...