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Miguel Ângelo Barros

Aplicação do prazo em dobro requer bom senso e parcimônia

Miguel Ângelo Barros

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é advogado integrante do Núcleo de Estudos de Direito Processual Civil do escritório Tostes e Associados Advogados, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Judiciário Leis

Aplicação do prazo em dobro requer bom senso e parcimônia

O “calcanhar de Aquiles” da prática jurídica reside no cumprimento dos prazos processuais. Por essa razão, o Código de Processo...