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Michell Przepiorka

Opinião: Princípio do destino, imunidade das exportações e o Funrural

Michell Przepiorka

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é Mestrando em Direito Tributário (IBDT); especialista em Direito Tributário Internacional (IBDT) Especialista em Direito Tributário Brasileiro (IBDT); professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário; juiz do Conselho Municipal de Tributos da Prefeitura de São Paulo; e sócio de Takano e Przepiorka Advogados.

Advocacia Judiciário Tributário

Opinião: Princípio do destino, imunidade das exportações e o Funrural

A desoneração das exportações ganhou destaque nas últimas semanas com a inclusão em pauta do Recurso Extraordinário 759.244 e da...

Advocacia Criminal Judiciário Tributário

Opinião: “Dolo” e “devedor contumaz” na apropriação indébita fiscal

Tornaram-se corriqueiros os debates envolvendo a discussão sobre a apropriação indébita tributária do ICMS-próprio — verdadeira criminalização do mero inadimplemento...

Advocacia Criminal Judiciário Tributário

Opinião: Quem é responsável pela apropriação indébita fiscal?

A criminalização do apropriação indébita tributária tem suscitado intensos debates a partir das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça,...

Advocacia Criminal Judiciário Tributário

Opinião: A apropriação indébita tributária segundo o STF e o STJ

Após o julgamento do Habeas Corpus 399.109 pelo Superior Tribunal de Justiça, a problemática acerca da apropriação indébita tributária ganhou...

Advocacia Judiciário Tributário

Opinião: A confissão de dívida como requisito à transação tributária

Sem entrar no mérito da qualificação jurídica dos parcelamentos extraordinários, bem como do comportamento por eles induzido, percebemos que o...

Advocacia Judiciário Tributário

Opinião: A (i)legitimidade de PIS/Cofins sobre a taxa de cartões

Encontra-se pendente de julgamento, sob a sistemática da repercussão geral, perante o Supremo Tribunal Federal, o Recurso Extraordinário 1.049.811, no...

Opinião: PIS/Cofins sobre bens sujeitos à incidência monofásica

No dia 23/10/2019, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento de dois Embargos de Divergência de...

Tributário

Opinião: ainda sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins

Poucos temas têm suscitado tantos debates como a tese sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS...

Tributário

Opinião: incidência de IR e CSLL sobre valores referentes à Selic

Deparando-se com a exigência de tributo inconstitucional, cabe ao contribuinte propor ação judicial visando ao reconhecimento da inexistência da respectiva...

Tributário

Opinião: um novo capítulo na definição de insumo para PIS/Cofins

O conceito de insumo para fins de não cumulatividade das contribuições ao Programa Integração Social (“PIS”) e ao Financiamento da...

Tributário

Opinião: a questão do rol taxativo do artigo 149 da Constituição

A determinação da base de cálculo das contribuições é questão extremamente importante dada a sua repercussão econômica para os contribuintes,...