Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade civil dos membros de torcidas organizadas A nova Lei Geral do Esporte (nº 14.597/2023)[1] inovou ao tratar da responsabilidade civil das torcidas organizadas em relação aos...
Civil Polícia Responsabilidade Civil O Estado responde pelas mortes civis em operações policiais? O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de...