Consumidor Contratos fora de estabelecimento: as diferenças de regime I) Dos contratos fora do estabelecimento no Brasil 1. A formulação Do Código de Defesa do Consumidor brasileiro: “Art. 49....
Consumidor Internacional O financiamento das ações coletivas e os fundos abutres A Diretiva de 2020 da Ação Coletiva Europeia e seu escopo A Diretiva que ora rege no domínio da Ação...
Consumidor Internacional Da responsabilidade efetiva de prestadores do mercado em linha Regime de pretérito: a Directiva do Comércio Electrónico de 8 de junho de 2000 e sua interpretação pelo Tribunal de...
Consumidor Internacional Resoluções do Parlamento Europeu à proposta de reparação de bens Os "recados" do Parlamento Europeu à Comissão Europeia em ordem a um "direito à reparação": as sucessivas resoluções O Parlamento Europeu...
Consumidor Internacional “Direito à reparação”: universal panaceia ou torpe mistificação? O direito à reparação de bens de consumo permanece na ordem do dia. A propósito do Fair Repair Act de...
Da obsolescência prematura à outorga de um ‘direito de reparação’ "O tempo de vida útil de um smartphone oscila entre 25 e 232 anos. E, na realidade, não mais de...