Criminal MPF processa autoridades do Ceará por improbidade Autoridades do Ceará – prefeitos, ex-prefeitos e juízes – criaram um esquema para satisfazer interesses pessoais, mediante a transferência irregular...
Trabalhista União: dias não trabalhados devem ser descontados. A administração pública deve descontar da remuneração de seus funcionários os dias em que faltarem ao trabalho, sob o pretexto...
Leis Governo deixa de ser credor prioritário Caso seja aprovado o projeto de alteração da Lei de Falências, que tramita na Câmara dos Deputados, as dívidas fiscais...
Comercial Empresarial Uma CVM autônoma pode acarretar multas extorsivas O projeto de lei que pretende transformar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em uma entidade autônoma e forte, provavelmente,...
Política Procurador da República reabre caso da compra de votos Num momento em que a popularidade de Fernando Henrique Cardoso está em baixa, o caso da compra de votos de...
Administrativo Empresarial MP amplia controle da AGU sobre normas do executivo O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, depois de lançar um pacote de medidas para concentrar a defesa da Administração pública...
Tecnologia Editora que agiu de má-fé deve pagar R$ 230 mil à Globo Uma editora que tinha registrado os domínios globoesporte.com.br e jornalnacional.com.br, além de não poder mais utilizar esses nomes na Internet...
Sem categoria Para advogado-geral da União lei tem efeito simbólico Segundo o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, a Lei de Segurança Nacional (LSN), editada durante o regime militar, tem efeito...
Trabalhista Alíquota da contribuição não deve superar 1% A Justiça Federal, no Pará, decidiu que as contribuições mensais pagas ao Seguro do Acidente do Trabalho (SAT) não podem...
Propriedade Intelectual Projeto prevê penas mais rígidas para falsificação Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei (333/99) do deputado Antonio Kandir, que cria penas mais graves para uso...
Comercial Empresarial Acordo entre TAM e Transbrasil deve ser analisado O acordo comercial de redução de vôos firmado pela TAM e pela Transbrasil pode ser revisto. Nesta segunda-feira (8/5), às...
Comercial Empresarial Presidente do Cade defende uniformização do sistema O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Gesner de Oliveira, que deixa o cargo este mês, criticou nesta...
Comercial Empresarial Szajman comenta projeto de lei de Emerson Kapaz O presidente da Federação e Centro do Comércio do Estado de São Paulo e dos Conselhos Regionais do Sesc e...
Empresarial Financeiro Contratos extorsivos podem ser anulados A cobrança de juros sobre juros e a correção monetária mensal causam a nulidade de contratos imobiliários. Caso haja a...
Empresarial Financeiro AGU está otimista quanto ao julgamento do caso do FGTS Embora não haja ainda um resultado e os primeiros votos não tenham beneficiado, propriamente, o governo, a Advocacia-Geral da União...
Leis Tecnologia Governos já preparam leis para conter cybercrimes Sabotagem, roubo de informações armazenadas em arquivos eletrônicos, invasões e fraudes financeiras pela Internet são os crimes da moda. Recentemente,...
Trabalhista Para advogado-geral piso regional não fere Constituição A permissão do governo federal para que os Estados determinem seus próprios pisos salariais não fere a Constituição. Esta é...
Criminal Prisão administrativa foi extinta no Brasil Os dois mandados de prisão administrativa decretados contra o empresário Ricardo Mansur, no processo de falência de suas empresas, não...
Empresarial Financeiro Em um só fórum, 7 bancos respondem a 481 processos/mês Somente no Fórum cível central de São Paulo, que não abrange fóruns regionais (dos bairros), foram ajuizadas 5.773 ações nos...
Leis Tecnologia Michel Temer quer projeto votado com urgência O projeto de lei que regulamenta o comércio eletrônico, sugerido pela OAB-SP, encontra-se com a mesa diretora da Câmara dos...
Leis Tecnologia As regras que podem regular o comércio pela Internet Para o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, todas as idéias em torno de uma reforma tributária, hoje, tornaram-se obsoletas...
Empresarial Internacional Arbitragem privada ganha nova interpretação no STF No purgatório, desde que o ministro Sepúlveda Pertence afirmou que a parte perdedora, em Fóruns de Arbitragem, sempre poderia recorrer...
Judiciário Calouros de Direito assinam termo que legitima trote Cerca de 60 calouros da Faculdade de Direito da USP assinaram um atestado (“termo de adesão ao trote”) permitindo o...
Consumidor Empresa vence briga judicial contra família de fumante A Justiça, na maioria dos casos, não atende a pedidos de indenização por problemas de saúde que atingem fumantes. Entende-se...
