Maria Berenice Dias

Criminal Leis

Violência contra mulher é crime recorrente e Estado não pode ser cúmplice

O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, disse o óbvio. Os ministros ratificaram exatamente...

Família Judiciário

Retrospectiva 2011: A Justiça tirou a homoafetividade do armário

SpaccaNo âmbito do direito homoafetivo, não existiu ano com maiores ganhos. Certamente, entrará na história como o ano que consolidou...

Família Judiciário

Homossexuais não precisam mais comprovar união para se casar

Antes não havia nada. Até parece que amor entre iguais não existia. Na vã tentativa de varrer para baixo do...

Família

Lei sobre regime de separação de bens afronta princípio da liberdade

O Estado acaba de conceder aos idosos mais dez anos de lucidez. Dos 60 aos 70 anos. Esta é a...

Família

STJ retrocede ao considerar união homoafetiva como sociedade de fato

Don’t ask, don’t tell! Nada mais do que uma condenação à invisibilidade. Era a política que vigorava nos Estados Unidos...

Família Leis Política

RETROSPECTIVA 2010: Quem assume compromisso afetivo tem obrigações

Este texto sobre Direito de Família faz parte da Retrospectiva 2010, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes...

Família

Judiciário inibe iniciativas do legislativo contra adoção por gays

A Constituição Federal considera a família a base da sociedade, a merecer a especial proteção do Estado (CF 226). Não...

Família

PEC do Divórcio dá direito ao fim do casamento sem burocracia

Todo mundo quer acreditar que o amor é para sempre. Mas não adianta, é infinito enquanto dura. E, quando termina...

Família

Justiça não se curva à omissão do legislador e faz Justiça

Não adianta. O legislador insiste em não assumir o seu compromisso maior, que é o de editar leis que atendam à...

Família Leis Política

RETROSPECTIVA 2009: Legislação do Direito de Familia retrocedeu

  Este texto sobre Direito de Família faz parte da Retrospectiva 2009, série de artigos sobre os principais fatos nas...

Família

Lei sobre paternidade presumida deixou a desejar no quesito registro civil

De forma absolutamente fora do lugar, a Lei 12.004/09 acrescenta um artigo à Lei 8.560/92, gerando a presunção de paternidade...

Família Leis

No que depender de nova lei, adoção continuará a ser um sonho

Recebida com euforia, a chamada Lei da Adoção, que busca reduzir o tempo de crianças e adolescentes institucionalizados, está cheia...

Administrativo Judiciário

É inaceitável não se ter acesso ao que decide a Justiça de todo o país

A Constituição Federal elege o respeito à dignidade da pessoa humana como base de um Estado Democrático de Direito, consagrando...

Família Leis

País ganhou guarda compartilhada e pensão para grávida

Este texto sobre Direito de Família faz parte da Retrospectiva 2008, série de artigos em que são analisados os principais...

Família Judiciário

Mesmo sem lei, Judiciário já garantia pensão para grávidas

Enfim está garantido o direito à vida mesmo antes do nascimento. É o que prevê a Lei 11.804 de 5...

Família Leis

Pensão para grávidas: legislador foi impreciso e equivocado

Alimentos gravídicos. A expressão é feia, mas o seu significado é dos mais salutares. Aguarda sanção presidencial o Projeto de...

Leis Política

Tanto a lei como a Justiça continuam cúmplices do homem

A Constituição Federal reconhece a família como a base da sociedade, assegurando-lhe especial proteção. Faz expressa referência ao casamento, à...

Tirar guarda de mãe transexual é homofobia escancarada

Será que hoje em dia alguém consegue dizer o que é uma família normal? Depois que a Constituição trouxe o...

Família

Nova lei coíbe violência doméstica e familiar contra mulher

O antigo ditado “em briga de marido e mulher, ninguém bota a colher” deixa claro o sentido de impunidade da...