Constitucional Imprensa Internacional Judiciário Marcos Meira: Preservar a colegialidade do STF é um desafio O presidente Lula defendeu, recentemente, a ideia de não se dar publicidade aos votos individuais dos ministros do Supremo Tribunal...
Administrativo Política Marcos Meira: Devolução simbólica do mandato de Dilma Roussef Foi em um cenário de conturbação social e de crise econômica que se instaurou o processo de impeachment da ex-presidente...
Administrativo Advocacia Judiciário Política Meira e Peixoto: Honorários contratuais destacados no precatório Em 2021, foi criado um regime especial para o pagamento de precatórios pela União, que tradicionalmente quitava todos os valores...
Direito Tributário: O Supremo e as relações de trato continuado Tramitam no Supremo Tribunal Federal dois recursos extraordinários com repercussão geral, que tratam dos efeitos da declaração de (in)constitucionalidade sobre...
Marcos Meira: Restrição ao uso de praias é justificável Com o aumento do número de casos confirmados de infectados pelo coronavírus (Covid-19), fez-se necessário que estados e alguns municípios...
Opinião: A segurança jurídica nos acordos de leniência Na atual conjuntura brasileira é quase impossível encontrar um tema em torno do qual haja consenso ou, ao menos, uma...
Judiciário Leis Marcos Meira: STF acerta ao ampliar hipóteses de julgamento virtual A excessiva morosidade na prestação jurisdicional quase sempre frustra direitos e garantias do jurisdicionado, o que desacredita o poder público, enfraquece o...
Internacional Leis Tributário Marcos Meira: Decreto 9.851/2019 gera tributação em cascata A dupla tributação internacional constitui óbice efetivo ao desenvolvimento das relações econômicas internacionais, já que desencoraja as empresas a diversificarem...
Leis Tributário Marcos Meira: Receita contraria decisão que permite excluir ICMS Em 15 de março de 2017, no julgamento do Recurso Extraordinário 574.706/PR, com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal autorizou...
Tributário Marcos Meira: IR sobre herança e doação é legítimo, mas inoportuno Para compensar a perda de receitas fruto da correção, a partir de 2017, da tabela do Imposto de Renda em...
Advocacia Marcos Meira: Receita erra ao excluir sociedade individual do Simples A consciência social, de modo mais ou menos generalizado, já não vê ilícito tributário como crime, percepção que decorre da...
