Tributário Zagari e Behrndt: Contribuinte não é sonegador O processo administrativo é um direito fundamental do cidadão, está lá bem expresso no artigo 5º da Constituição, que completou...
Opinião: há violação ao pacto federativo na reforma tributária? No contexto das recentes discussões sobre reforma tributária, muitas vezes se ouve parafrasear H. L. Mencken, para o qual “para...