Previdência Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na Previdência privada? No final de 2020 o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do tema 452 da repercussão geral (RE 639.138), tendo...
Os limites para desconto de consignado em benefício previdenciário Um tema importante, que entrelaça o Direito bancário e o Direito Previdenciário, consiste na discussão sobre os limites dos empréstimos...
Sobre o repasse dos custos do teletrabalho aos empregados No ano de 2020 apareceu o Direito do Trabalho emergencial, consistente na edição de profusa legislação transitória, necessária e suficiente...
Trabalhista Como voltar à normalidade contratual no Direito do Trabalho? Esse artigo busca discutir os limites daquilo que vem sendo denominado Direito do Trabalho Emergencial. Não exatamente um ramo novo...
Como a legislação emergencial regulamenta o pagamento de salários? Vêm sendo editado, desde meados de fevereiro, um conjunto expressivo de normas (leis e Medidas Provisórias) que compõem o que...
Como fica o recolhimento do FGTS a partir da MP 927? No dia 22.3.2020 foi editada a Medida Provisória 927, destinada a promover alterações na CLT com o intuito de propiciar...
