Política Tributário Opinião: Telecomunicações e energia na reforma tributária A aprovação do texto da reforma tributária pela Câmara dos Deputados promoveu novas discussões sobre o aprimoramento do texto proposto....
Política Tributário Monteiro e Caropreso: Constitucionalidade da LC nº 194/2022 Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as alíquotas do ICMS sobre itens essenciais como energia elétrica e...