Financeiro Judiciário Leis Innocenti: Boas e más notícias sobre o pagamento de precatórios A novela dos precatórios continua a despertar fortes emoções aos que acompanham seus episódios, havendo boas notícias a serem comemoradas...
Financeiro Marco Innocenti: PEC dos Precatórios garante pagamentos até 2020 Nas próximas horas o Congresso Nacional promulgará a Emenda Constitucional 94, a quarta alteração das regras constitucionais sobre precatórios desde...
Financeiro Judiciário Leis Marco Innocenti: O conto do vigário da nova PEC dos precatórios [Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira (26/6)] O governador e o prefeito de São...
Financeiro Judiciário Marco Innocenti: Ponto final na inadimplência dos precatórios O Estado brasileiro é pródigo na cobrança das obrigações do cidadão. Esse rigor, contudo, inclusive na exigência de exorbitantes multas...
Advocacia Empresarial Leis Política IPCA-E devolve a precatório poder de compra estabelecido em sentença Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.357, proposta pelo Conselho Federal da OAB, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a...
Administrativo Leis Marco Innocenti: STF deve fixar regras rígidas para pagamento de precatórios Ao concluir, em março deste ano, o julgamento da ADI 4.357, reconhecendo a inconstitucionalidade de diversos dispositivos da Emenda Constitucional...
Administrativo Judiciário Marco Innocenti: São Paulo é recordista na inadimplência de precatórios O governo do estado de São Paulo, maior devedor de precatórios do país, com débito de R$ 20 bilhões, quer...
