Marco Antônio Lima: O PIX diante dos crimes patrimoniais A lei de combate às organizações criminosas e o pacote "anticrime" vieram trazer significativas alterações no Código Penal e na...
Ferreira Lima: A teoria da perda da chance no processo penal Dentro da teoria geral da prova no processo, como um todo, essa se constitui como toda e qualquer representação material...
Ferreira Lima: Quem fala primeiro em sede de HC na 2ª Instância? Se adotássemos o sistema inquisitivo, a PGJ em segunda instância seria uma extensão plena do Ministério Público perante os tribunais....
Ferreira Lima: Sobre o acordo de não persecução penal Para atender à duração razoável do processo, em atendimento à EC 45, o legislador ajustou esse princípio a dois outros...
Advocacia Criminal Judiciário Opinião: STF deve se identificar como último grau recursal O desenvolvimento do trabalho do legislador originário assegurou o duplo grau de jurisdição, ou seja, o julgamento colegiado. Há quem...
Judiciário Leis Ministério Público Marco Lima: Não há crime nas mensagens entre Moro e Dallagnol O instituto da suspeição, previsto em nosso ordenamento jurídico nos termos do artigo 254 do CPP, reflete na possibilidade de...
Advocacia Criminal Polícia Opinião: Neymar deve ser presumido inocente, sem defesa ilimitada A mídia, de modo geral, vem divulgando fatos onde notório jogador de futebol é acusado por crime de estupro praticado...
Criminal Marco Antônio: STF erra ao afastar hediondez do tráfico privilegiado Inicialmente, longe de um viés de pensamento dos que defendem teses de inteira e máxima neutralidade de todos os procedimentos...
