Advocacia Tributário Justiça gaúcha dá exemplo de direito de escritórios recolherem ISS anual Recentemente, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul deu guarida à tese esboçada pela Ordem dos Advogados – Secção...
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Tributário As mudanças trazidas pela cobrança do ISS sobre os serviços cartorários A entrada em vigor da Lei Complementar n. 116/03 trouxe profundas alterações aos Cartórios de Registros Públicos, Notariais e Tabelionatos,...
Tributário Compensar dívida com precatório é constitucional O tema é tratado pelas Fazendas Públicas com declarações distantes da realidade e por isso merece que seja retirado o...
Tributário Não-cumulatividade do ICMS é uma garantia constitucional Tema que desperta e merece atenção dos operadores do Direito, sobretudo dos defensores dos contribuintes, reside no direito de índole...
Leis Tributário Lei não poderia dar efeito suspensivo à execução fiscal O advento da Lei 11.382/06 trouxe profundas alterações no processo de execução extrajudicial, acarretando uma nova rotina de procedimentos que...
Administrativo Política Tributário Fazenda ignora compensação com uso de precatório A compensação constitucional com uso de precatórios é tratada pelas Fazendas Públicas com declarações distantes da realidade e por isso...
