Política Tributário Morad e Freire: Mais um capítulo na história das subvenções Em conjunto com outras medidas para aumento da arrecadação, o governo federal editou a Medida Provisória (MP) nº 1.185, publicada...
Penhora de ativos, em execução fiscal, antes da citação O Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), em seu artigo 655-A (redação dada pela Lei nº 11.382/2006), permitia que...
Opinião: Parecer da PGFN encerrará disputas da ‘tese do século’? A cada semana os desdobramentos do julgamento da chamada "tese do século" nos trazem novidades, muitas delas decorrentes de iniciativas...
Morad: Sobre a alteração de jurisprudência dominante no STF No dia 8 de abril foi encerrado o julgamento do RE 630898 (Tema nº 495 de Repercussão Geral). O STF,...
Opinião: O ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da Cofins A inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração...
Opinião: Comitê Gestor Nacional na PEC 45/2019 Entre as diversas propostas em tramitação para a concretização de uma reforma tributária ampla no Brasil, destaca-se a Proposta de...
Marcio Morad: Repercussões gerais no STF na Covid-19 Desde o início da pandemia da Covid-19, com o intuito de seguir atuando, o Supremo Tribunal Federal aprimorou as medidas que vinha...
