Márcia Maria Barreta Fernandes Semer

Leis

Márcia Semer: STF deve rever participação de Estados na ADI 5.296

Desde seu ajuizamento, em abril de 2015, a ADI 5.296 proposta para questionar a constitucionalidade da autonomia atribuída pela EC...

Advocacia Leis

Márcia Semer: Lei 13.019 abre oportunidades para a advocacia pública

Sancionado em julho, o chamado Marco Regulatório da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014) entrará em vigor para todo o território nacional...

Advocacia Financeiro Leis

Marcia Semer: Honorário para advogado público garante estímulo profissional

Desde 2012 comemora-se em 7 de março o dia da advocacia pública. Com assento na Constituição Federal de 1988, a...

Advocacia Leis Política

Marcia Semer: Advocacia pública autônoma beneficia a sociedade

Promulgada em 5 de outubro de 1988, nossa Constituição Federal completa em 2013 vinte e cinco anos de vigência e,...

Advocacia Leis Política

Marcia Semer: Autonomia da advocacia pública é pauta obrigatória

Em ato que teve lugar no Senado Federal na última terça–feira (3/9), cerca de 800 advogados públicos, entre procuradores dos...

Advocacia Judiciário Leis Política

Márcia Semer: Alteração na Lei Orgânica da PGE-SP cria neocoronelismo

Em passado recente, mais precisamente no ano de 2008, a PGE de São Paulo viu alterados diversos dispositivos da lei...

Advocacia Política

Márcia Semer: Advocacia pública é alvo de desvirtuamento institucional

Utilizado de há muito como termo para expressar o "prenúncio do mal" ou o "mal em gestação", "O Ovo da...

Leis

Não se deve abrir mão de prazos especiais para defesa do Estado

[Artigo publicado, originalmente, no jornal Folha de S. Paulo, desta sexta] Uma comissão de juristas, encarregada de elaborar anteprojeto do...