Financiamento do BNDES servirá para modernizar defensorias públicas A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 5º, inciso LXXIV, que é dever do estado garantir assistência jurídica...
Criminal Família Leis Lei Maria da Penha é um paradigma no enfrentamento à violência doméstica Fruto de uma ação afirmativa do governo federal do Brasil em parceria com a sociedade civil atuante no tema, a...
Criminal Judiciário Leis Política Defensoria Pública é instituição essencial ao acesso à Justiça Nesta quinta-feira, dia de 19 de maio, comemora-se o dia da Defensoria Pública. Há de fato muito que se comemorar. Desde a...