Criminal Eleitoral Leis Política Marcelo Ribeiro: Réu em ação penal pode ser candidato a presidente Muito se tem falado a propósito da possibilidade de candidatura à Presidência da República de quem seja réu em ação...
Criminal Judiciário Leis Política Marcelo Ribeiro: Cabimento dos Embargos Infringentes é questão técnica O assunto da semana, quem sabe do mês, quiçá do ano, é o que o Supremo Tribunal Federal decidirá a...
Eleitoral Empresarial Política Marcelo Ribeiro: Investigação de doação eleitoral tem de seguir processo legal A fim de minorar a possibilidade de ocorrência de abuso do poder econômico nas eleições, a Lei 9.504/97 estabeleceu que...
Eleitoral Leis Política Marcelo Ribeiro: A pena não passará da pessoa do delinquente Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral deferiu o registro de um candidato que, em substituição a seu pai, concorreu nas últimas...
Administrativo Advocacia Internacional Leis Marcelo Ribeiro: Advogado não é policial nem órgão de fiscalização SpaccaFoi com estupefação que recebi a notícia de que a Corte Europeia de Direitos Humanos considerou válida norma da Ordem...
Eleitoral Judiciário Leis Marcelo Ribeiro: Não cabe exigir prequestionamento em favor do recorrido SpaccaComo é sabido, os recursos de índole extraordinária, como o são, por exemplo, o extraordinário e o especial, possuem requisitos...
Eleitoral Judiciário Leis Responsabilidade Civil Marcelo Ribeiro: Cabe à Justiça verificar dolo em ato de improbidade SpaccaRecentemente escrevi, na Consultor Jurídico, artigo em que procurei demonstrar que as recentes modificações legislativas ocorridas em relação à inelegibilidade...
Eleitoral Leis Política Marcelo Ribeiro: Coligações beneficiam os partidos, não os eleitores SpaccaComo se sabe, o ordenamento jurídico brasileiro contempla dois sistemas de eleição: majoritário e proporcional. No majoritário, como o próprio...
Eleitoral Judiciário Leis Marcelo Ribeiro: Moralidade nas eleições e comprometimento do pleito SpaccaEstá em curso, há anos, um movimento da sociedade brasileira no sentido de exigir a moralização da política, incluindo o...
Administrativo Eleitoral Judiciário Leis Marcelo Ribeiro: Reprovação de contas de administradores e inelegibilidade Há algum tempo o Brasil procura, em sua legislação eleitoral, prestigiar a probidade administrativa e o bom desempenho da função...
