Tributário Verdade material em processo administrativo tributário não é sólida Até onde pode ir o julgador administrativo tributário em nome da “verdade”? No processo administrativo paulista, em particular, nas decisões...
Judiciário Tributário Marcelo Granato: Boa-fé da Súmula 509 do STJ é problema sem solução Um comerciante que adquiriu mercadorias de outro comerciante, ambos contribuintes do ICMS, pode ser impedido de aproveitar o crédito desse...