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Marcelo Agamenon Goes de Souza

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é mestre em Direito Processual Penal e professor de Direito Constitucional, de Prática Jurídica Penal e de Direito Processual Penal.

A desclassificação dos crimes de competência do júri

A Constituição Brasileira de 1988, no inciso XXXVIII, alínea “c”, do artigo 5º, reconhece a instituição do júri e a...