Tributário Marcello Santos: PRR permite quitar débitos em até 237 parcelas O Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Medida Provisória 793, de 31 de julho de 2017, que permite...
Tributário Novo BBB da Receita Federal tem nome: e-Financeira Com a Instrução Normativa 1.571, de julho de 2015, a Receita Federal do Brasil disciplinou uma nova obrigação acessória, denominada...
Leis Tributário Marcello Santos: Projeto altera IR sobre ganhos de capital A Câmara dos Deputados aprovou dia 3 de fevereiro corrente o projeto de conversão em lei da Medida Provisória 692/2015, que...
Comercial Empresarial Planejar sucessão é antecipar saída para questões inevitáveis Não resta a menor dúvida de que tem se tornado crescente, no Brasil, a necessidade de as pessoas, independentemente do...
Tributário Marcello Santos: Regra de transição é necessária para ISS de 2% Conforme vem sendo divulgado pela imprensa, está em tramitação o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar 116/2003,...
Tributário Marcello Santos: É necessário manter atualizado o Convênio ICMS 92 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião realizada dia 20 de agosto último, celebrou o Convênio ICMS 92,...
Tributário Marcello dos Santos: Fim da cumulatividade aumentou tributação Até meados de 2002, uma das principais bandeiras defendidas pelos empresários brasileiros era o fim da cumulatividade das contribuições do...