Administrativo Leis Manoel Brandão: Acesso a informações públicas não exige motivação A Lei 12.527/2011 é uma bela página da nossa incipiente cultura republicana. Logo no artigo 3º, caput e inciso I,...
Administrativo Manoel Felipe Brandão: O processo inquisitorial disciplinar Após 32 anos dedicados quase integralmente à consultoria jurídica, com raríssimas incursões no contencioso, detenho apenas conhecimentos elementares do direito...
Empresarial Judiciário Política Tributário Arrecadação da dívida ativa da União cresceu 25% Em 2004, a arrecadação da dívida ativa da União cresceu 25%. Entendimentos antigos do Judiciário contra a União, como os...
