Processo O diferimento de custas em execução de honorários A Lei n° 15.109, publicada em 14 de março de 2025, alterou o Código de Processo Civil (CPC) para incluir...
Advocacia CNJ Processo Manifesta ilegalidade da Resolução 569/2024 do CNJ sobre prazos processuais O Conselho Nacional de Justiça divulgou, em agosto do ano passado, a resolução 569/2024, que alterou a forma de contagem...
Eleitoral Internacional Direito Eleitoral internacional: houve tudo na Venezuela, menos eleição Há uma percepção clara da comunidade internacional sobre a ausência de legitimidade da eleição da Venezuela; não por acaso. É...
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Pereira e Domingues: Os 56 anos do Código Eleitoral 15 de julho de 1965. Há 56 anos era promulgado o terceiro Código Eleitoral Brasileiro. Criado durante o regime militar...
Não existe reforma eleitoral redentora Quando se fala em reforma político-eleitoral, há uma crença — uma crendice popular, eu diria — segundo a qual todos os problemas...
Audiência de instrução virtual em tempos de epidemia A virtualização do processo no Brasil impediu o colapso do Poder Judiciário em tempos de pandemia. Os atos seguiram sendo...
Quais decisões judiciais a pandemia instabiliza? No processo civil, para além do evidente potencial de aumento da judicialização das relações sociais, a pandemia da Covid-19 representa...
Eleitoral Leis Política Opinião: O direito de candidato com impugnação fazer campanha Em recente artigo ao site Migalhas, Flávio Cheim Jorge, Ludgero Liberato e Marcelo Abelha Rodrigues, estimados processualistas do Espírito Santo,...
Advocacia Financeiro Judiciário Luiz Pereira: Bancos ganham em acordo de planos econômicos Há alguns dias a Folha de S. Paulo deu a notícia de que o acordo entre os bancos e os...
Administrativo Financeiro Luiz Pereira: No tema dos planos econômicos, STJ esvaziou o STF O Supremo Tribunal Federal tem mais de 300 decisões sobre perdas dos poupadores nos planos econômicos. Muitas no mérito e...
