Criminal Leis Fuga ofende princípio que permite não produzir provas contra si mesmo “Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser...
Criminal Leis Exigir que motorista fique no local do crime é inconstitucional “Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser...
