Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino

Fiorentino: Receita ratifica não tributação do rateio de despesas

O rateio de custos e despesas, levado a efeito por conglomerados empresariais, caracteriza-se pela concentração, em uma única empresa (denominada...

Opinião: Depósito de origem comprovada não é omissão de renda

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996, que trata como omissão de...

Opinião: O ICMS na aquisição de sacolas pelos supermercados

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, apreciando recurso da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, analisou...

Fiorentino: Receita segue posição do STJ sobre PIS e Cofins

Duas soluções de consulta da RFB publicadas nos últimos dias têm agitado o mundo jurídico e empresarial, visto que tratam...

Opinião: STF reconhece a imunidade das exportações indiretas

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exportação indireta de produtos – realizada por meio de...

Tributário

Opinião: câmara superior do TIT segue tribunais superiores

No que se refere ao contencioso administrativo tributário no âmbito do Estado de São Paulo, temos que no julgamento é...

Tributário

Opinião: o prazo decadencial nas contribuições previdenciárias

O art. 45 da Lei n.º 8.212/1991[1] previa um prazo de 10 anos para que a Fazenda Pública apurasse e...