Judiciário Federalização de ação não pode violar princípios constitucionais de juiz O defensor de Direitos Humanos e ex-vereador Manoel Mattos foi executado na noite de 24 de janeiro de 2009, com...
Administrativo Leis Tributário Sem conclusão de investigação é inviável instauração de persecução penal O Estado de São Paulo realiza a “Operação Olho na Placa”, desencadeada pelas autoridades estaduais paulistas, com o objetivo de...
