Consultor Jurídico

Lúcio Delfino

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é advogado, pós-doutor em Direito (Unisinos) e doutor em Direito (PUC-SP). Membro-fundador da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro) e diretor da Revista Brasileira de Direito Processual (RBDPro).

Judiciário Leis

Lúcio Delfino: A supremocracia e o desamor pela Constituição

Há algo cujo odor vem incomodando narizes mais sensíveis à detecção de arbitrariedades do poder. Parcela da doutrina, pouco deslumbrada...

Leis

Tutela provisória e contraditório: evidente inconstitucionalidade

Comecemos pelo óbvio: respeito ao contraditório significa permitir que a democracia reflita luzes no ambiente processual. É direito de influência...

Judiciário Leis

Fim do duplo filtro de admissibilidade é tiro que saiu pela culatra

Outros antes de mim identificaram o problema.[1] Mas a assiduidade com que tem ocorrido animou-me a escrever estas poucas linhas...

Leis

Delfino: Providência preliminar corre risco de não sair do papel

Previstas sobretudo entre os artigos 347 e 353, na Parte Especial, Livro I (Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de...

Advocacia

Arbitramento de honorários sucumbenciais em casos de improcedência

Ambos os Códigos Processuais Civis revogados, dos anos 1939 e 1973, destinavam à parte vencedora os honorários sucumbenciais, atribuindo-lhes natureza...

Judiciário Leis

A derrocada do enunciado sumular 326 do Superior Tribunal de Justiça

Ao tempo do CPC/73, vicejava entendimento amplamente majoritário segundo o qual era despiciendo ao autor determinar quanto almejava a título...

Judiciário Leis

Lúcio Delfino: Novo CPC revoga tese a respeito de astreintes no RS

A convite dos eminentes processualistas Roberto Campos Gouveia Filho, Lorena Guedes e Luciana Debeux, participei, nos dias 5 e 6...

Judiciário Leis

Lúcio Delfino: Superação de provimentos vinculativos requer cuidado

À moda [1] do sistema jurídico anglo-saxão, a legislação processual trouxe para o Brasil a técnica da superação (ou overruling), cujo...

Judiciário

Lúcio Delfino: A naturalização do indevido processo legal

É absolutista toda doutrina que prega o exercício do poder sem restrições. Os modelos são muitos: i) o absolutismo utopista...

Judiciário Previdência

Existe um Direito Processual para a Previdência Social?

Em recente decisão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que, nas demandas previdenciárias, a ausência de prova material...

Judiciário

Delfino: Cooperação processual pode incrementar ativismo judicial

É de conhecimento geral que a cooperação processual, apesar da polêmica que sempre encerrou entre estudiosos brasileiros, acabou positivada no...

Leis

Proibição a livro de Adolf Hitler ignora dispositivos constitucionais

Na terça-feira (2/2), o juízo da 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro proferiu decisão cautelar proibindo, temporariamente, a venda...

Judiciário

Lúcio Delfino: Vamos mal quando o juiz decide se tornar herói

Garth Ennis é um destacado roteirista norte-irlandês da nona arte, com trabalhos veiculados especialmente em revistas das gigantes DC Comics...

Judiciário

O papel do jurista em face da crise política e institucional

Em um ano cujo início já se mostra tenso para o Direito brasileiro, é hora de discutir perspectivas para a...

Leis

Novo CPC e decisão por equidade: a canibalização do Direito

Equidade é expressão amorfa, com significância multifacetada, o que é verificável pelas divergências que a envolvem em sede doutrinária e...

Judiciário Leis

Enunciado da Enfam mostra juízes contra contraditório do novo CPC

É praticamente unânime a doutrina contemporânea em atribuir ao contraditório enfoque de destaque. No direito estrangeiro, há décadas, sua aplicação...

Consumidor Leis

STF parece confirmar o abandono da ideia do ‘prequestionamento ficto’

No informativo de jurisprudência 788, divulgado pelo Supremo Tribunal Federal, há a menção de julgado da 2ª Turma que confirmou...

Consumidor Empresarial Judiciário Responsabilidade Civil Trabalhista

Novo CPC e STJ corrigem anomalia de canhões apontados contra sócios

A violência é subestimada porquanto comumente discernida de maneira contida. Raciocina-se sobre ela sem ousar para além da sua feição...

Advocacia Judiciário Responsabilidade Civil

Novo CPC aumenta segurança jurídica ao mudar regras da coisa julgada

A coisa julgada é um dos mais antigos institutos jurídicos. Sua origem vai além da Lei das XII Tábuas e...

Judiciário Leis

Persiste a situação de desdém legislativo dos assessores judiciais

O transplante ao âmbito judicial de topoi social-liberais (como individualidade, liberdade positiva, cooperação, regulação, eficiência) faz nascer o “gerencialismo processual”....

Judiciário

Recurso bom é recurso morto: é assim que pensam os tribunais?

De uns tempos para cá, o Superior Tribunal de Justiça vem fincando pé em entendimento cujo desígnio é, uma vez...

Advocacia Judiciário

Cooperação processual do novo CPC é incompatível com Constituição

É hoje lugar-comum em escritos doutrinários a tratativa entusiasta da cooperação processual, cuja suposta matriz basilar seria o contraditório em...

Judiciário

Tribunais superiores devem ampliar debates ao formar precedentes

O princípio do contraditório é apresentado e considerado como uma forma de “violência” ao modo que o ser humano é...

Judiciário Leis

Juiz deve ser visto como garantidor de direitos fundamentais, nada mais

A linguagem técnica do Direito em geral, e a do Direito Processual em particular, ganha a cada dia mais volume...

Leis

Agravo previsto no novo CPC poderá criar idas e vindas processuais

Em outra oportunidade,[1] ao comentar o CPC Projetado se teve a oportunidade de demonstrar os equívocos da opção, desde o...

Advocacia Escritórios Leis

Lúcio Delfino: Artigo 153 do novo CPC vai contra o advogado diligente

Ao que tudo indica logo mais teremos entre nós um novo CPC. E provavelmente já este ano, pois a Câmara...