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Antabi: STJ põe fim a abusos investigativos da pescaria probatória A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, julgando dois recursos em Habeas Corpus (RHC 83.447 e 83.233), decidiu pela...
Carrillo e Antabi: Não se calem: violência obstétrica é crime Em razão de uma realidade até então pouco ou nada conhecida, o relato sobre os supostos abusos sofridos durante o parto da...
Antabi: STJ bate a porta da residência na cara dos abusos policiais O artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal consagrou o direito fundamental à inviolabilidade do domicílio quando determinou que "a casa...
Damiani e Antabi: Contra Coaf, TRF-1 defende Estado de Direito No final de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) proferiu importante decisão acerca da legalidade da produção...